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Rafael Mello
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Rafael Mello
Artigo ·
há 10 dias
Protegendo seus Direitos como Consumidor nas Compras Online: Um Guia Jurídico Detalhado
DIREITO DE ARREPENDIMENTO De acordo com o artigo 49 do CDC, o consumidor detém o direito irrevogável de se arrepender de uma compra realizada fora de ambientes comerciais físicos, incluindo as...
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Rafael Mello
Artigo ·
há 11 dias
Garantindo os Direitos da Criança: O Dever do Estado em Ação
Nosso país avançou significativamente na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, reconhecendo que são sujeitos de direitos e merecedores de uma atenção especial da sociedade e do...
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Rafael Mello
Artigo ·
há 14 dias
Guia Completo para Realizar um Inventário: Garantindo os Direitos dos Herdeiros
1. Entendendo o Inventário: Uma Necessidade Jurídica e Familiar O inventário é muito mais do que uma formalidade legal; é um processo que reconhece a importância dos laços familiares e dos direitos...
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Rafael Mello
Notícia ·
há 18 dias
Atenção Aposentados: Proteja seus Direitos contra Descontos Indevidos em sua Aposentadoria
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está investigando associações suspeitas de realizar descontos indevidos diretamente na folha de pagamento das aposentadorias. Essas entidades estão sob...
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Rafael Mello
Artigo ·
há 18 dias
Divórcio e Dissolução de União Estável no Brasil: Proteção dos Bens de Trabalho
Legislação Brasileira e Bens de Trabalho Conforme a legislação brasileira, os bens de trabalho não são objeto de partilha em casos de separação. Essa salvaguarda se fundamenta no princípio da...
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Rafael Mello
Artigo ·
há 25 dias
Desvendando os Mitos e Verdades sobre os Direitos da Pessoa com Autismo
Mitos e Verdades: Mito: Pessoas com autismo não têm capacidade de aprender ou se desenvolver. Verdade: Cada pessoa com autismo é única, com habilidades e desafios individuais. Com o apoio adequado,...
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Rafael Mello
Notícia ·
há 6 meses
Magistrado sentencia a Unimed a fornecer tratamento com canabidiol a paciente autista
O Juiz de Direito João Walter Cotrim Machado, da 4ª vara Cível do TJ/SP, decidiu a favor de um paciente menor de idade diagnosticado com transtorno do espectro autista, determinando que a Unimed...
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Rafael Mello
Notícia ·
há 6 meses
Homem com diagnóstico de depressão que solicitou dispensa terá direito à reintegração.
Empregadora no Acre é obrigada a reintegrar funcionário que renunciou enquanto sofria de depressão grave. Uma liminar foi concedida pelo juiz do Trabalho Fábio Lucas Telles de Menezes Andrade Sandim,...
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Rafael Mello
Notícia ·
há 6 meses
Nova lei impede a aplicação da guarda compartilhada em situações de risco de violência doméstica ou familiar.
O presidente Lula sancionou a Lei 14.713/23, que veda a guarda compartilhada de crianças e adolescentes em casos de risco de violência doméstica ou familiar envolvendo o casal ou os filhos. Além...
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Rafael Mello
Notícia ·
há 6 meses
Juiz em Minas Gerais reconhece união estável entre casal homoafetivo após o falecimento
O juiz de Direito Guilherme Sad, da 2ª vara de Sucessões e Ausência de Belo Horizonte/MG, reconheceu uma união estável homoafetiva post mortem em Minas Gerais. A decisão ocorreu no contexto de um...
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